Agrotrace
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Instituto Biosistêmico – IBS

Termos de Uso

Rascunho sujeito à revisão jurídica.

Instituto Biosistêmico – IBS

CNPJ/MF nº 08.048.329/0001-04

Última atualização: 17/08/2026

Rascunho para revisão jurídica. Esta versão inicial descreve as regras gerais de uso do Agrotrace e deve ser validada pelo IBS antes de ser adotada como documento contratual definitivo.

1. Objeto e aceitação

Estes Termos de Uso (“Termos”) regulam o acesso e a utilização do Agrotrace, incluindo a plataforma web, o aplicativo de campo, o sítio institucional e demais canais digitais (“Serviços”) disponibilizados pelo Instituto Biosistêmico – IBS (“IBS”, “nós”).

Ao acessar ou utilizar os Serviços, criar uma conta ou clicar em uma opção de aceite, você (“Você”, “Usuário”) declara que leu e concorda com estes Termos e com a Política de Privacidade. Se utilizar os Serviços em nome de uma organização, declara possuir poderes para vinculá-la a estes Termos.

2. Elegibilidade e cadastro

Você deve fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas no cadastro e mantê-las corretas durante o uso dos Serviços. O Usuário é responsável por proteger suas credenciais, por todas as atividades realizadas em sua conta e por comunicar imediatamente qualquer uso não autorizado.

O cadastro é pessoal e não deve ser compartilhado, cedido ou utilizado para permitir acesso de terceiros não autorizados. O IBS poderá solicitar informações adicionais para validar a conta ou prevenir fraudes, sempre observando a legislação aplicável e a Política de Privacidade.

3. Descrição e disponibilidade dos Serviços

O Agrotrace oferece recursos para registrar visitas técnicas, organizar produtores e propriedades, preencher formulários, armazenar fotos e anexos, sincronizar informações e gerar relatórios.

Alguns recursos podem funcionar sem conexão e sincronizar posteriormente, conforme as condições do dispositivo e da rede. Funcionalidades, integrações e limites podem ser alterados para evolução, segurança ou adequação dos Serviços. Empregaremos esforços razoáveis para manter a disponibilidade, mas não garantimos funcionamento ininterrupto ou livre de erros, especialmente quando houver falhas de internet, dispositivos, serviços de terceiros ou eventos fora do nosso controle.

Os Serviços são ferramentas de apoio e não substituem o julgamento profissional do Usuário. O IBS não presta, por meio do Agrotrace, consultoria agronômica, jurídica, contábil, médica ou qualquer outra orientação profissional individualizada. As decisões tomadas com base nas informações registradas ou nos relatórios são de responsabilidade do Usuário.

4. Responsabilidades e uso permitido

Ao utilizar os Serviços, Você se compromete a:

  • cumprir a legislação aplicável, estes Termos e direitos de terceiros;
  • inserir apenas conteúdo e dados que tenha autorização para utilizar e compartilhar;
  • manter a segurança de seus dispositivos, credenciais e conexões;
  • revisar os dados e relatórios antes de utilizá-los ou compartilhá-los;
  • respeitar os limites técnicos e as instruções de uso dos Serviços.

É proibido:

  • utilizar os Serviços para finalidade ilegal, fraudulenta, discriminatória ou que cause dano a terceiros;
  • violar, tentar contornar ou explorar controles de segurança, autenticação ou limites de acesso;
  • introduzir vírus, códigos maliciosos ou qualquer mecanismo que prejudique os Serviços;
  • copiar, modificar, desmontar, fazer engenharia reversa ou tentar obter o código-fonte, salvo quando permitido por lei;
  • realizar raspagem automatizada, sobrecarregar a infraestrutura ou interferir no funcionamento dos Serviços;
  • utilizar a conta ou o conteúdo de outro Usuário sem autorização.

5. Conteúdo do Usuário e dados pessoais

Você mantém os direitos que possuir sobre textos, imagens, documentos, registros e demais materiais enviados aos Serviços (“Conteúdo do Usuário”). Você concede ao IBS uma licença limitada, não exclusiva e válida durante o período necessário para hospedar, processar, transmitir, exibir, realizar cópias de segurança e prestar suporte ao funcionamento dos Serviços.

Você é responsável por possuir as autorizações e bases legais necessárias para coletar, inserir e compartilhar o Conteúdo do Usuário, inclusive quando ele contiver dados de produtores, trabalhadores, clientes ou terceiros. O tratamento de dados pessoais é disciplinado pela Política de Privacidade, que integra estes Termos.

O IBS não comercializa o Conteúdo do Usuário. Poderemos utilizar informações agregadas ou anonimizadas para segurança, estatísticas, melhoria dos Serviços e produção de indicadores, sem identificar o Usuário ou terceiros.

6. Propriedade intelectual

Os Serviços, seus programas, interfaces, marcas, nomes, logotipos, textos, layouts, bancos de dados, relatórios-modelo e demais elementos fornecidos pelo IBS ou por seus licenciantes são protegidos pela legislação aplicável e permanecem de titularidade de seus respectivos titulares.

Concedemos ao Usuário uma autorização limitada, pessoal, não exclusiva, intransferível e revogável para utilizar os Serviços conforme estes Termos. Nenhum direito de propriedade intelectual é transferido ao Usuário.

7. Serviços de terceiros

Os Serviços podem depender de lojas de aplicativos, provedores de hospedagem, mapas, sistemas operacionais, meios de comunicação ou outras soluções de terceiros. Esses serviços podem possuir termos, políticas e limitações próprios. O IBS não controla serviços de terceiros e não responde por indisponibilidade, alterações ou conteúdos sob responsabilidade desses fornecedores, sem prejuízo dos direitos assegurados pela legislação aplicável.

8. Condições comerciais

As condições comerciais aplicáveis a recursos pagos, quando houver, serão apresentadas antes da contratação, com informações sobre preço, forma de pagamento, período, renovação e cancelamento. Recursos disponibilizados gratuitamente não geram direito adquirido à gratuidade por prazo indeterminado.

Nada nestes Termos limita direitos que não possam ser afastados por contrato, especialmente aqueles assegurados pela legislação de proteção e defesa do consumidor quando aplicável.

9. Suspensão e encerramento

O IBS poderá suspender ou encerrar o acesso, total ou parcialmente, quando necessário para proteger os Serviços, cumprir obrigação legal, investigar fraude ou responder a violação destes Termos. Sempre que possível e adequado, comunicaremos o Usuário e permitiremos a correção da situação.

Você pode deixar de utilizar os Serviços e solicitar o encerramento da conta pelos canais disponibilizados pelo IBS. O encerramento não elimina obrigações que, por sua natureza, devam continuar vigentes, nem impede a guarda de dados quando exigida ou autorizada por lei, conforme a Política de Privacidade.

10. Limitação de responsabilidade

Na extensão permitida pela lei, o IBS não será responsável por danos decorrentes de uso inadequado dos Serviços, informações incorretas inseridas pelo Usuário, falhas de rede ou dispositivo, serviços de terceiros, eventos de força maior ou decisões profissionais tomadas pelo Usuário.

Nenhuma disposição destes Termos exclui ou restringe responsabilidade que não possa ser excluída ou restringida pela legislação brasileira. O Usuário deve manter cópias dos dados que considere essenciais e revisar os relatórios antes de utilizá-los.

11. Alterações destes Termos

Estes Termos podem ser atualizados para refletir mudanças nos Serviços, na legislação ou nas práticas do IBS. Alterações relevantes serão comunicadas por aviso nos Serviços ou por e-mail, quando cabível. O uso continuado após a publicação de uma nova versão representa concordância, salvo quando a legislação exigir novo aceite.

12. Lei aplicável, foro e contato

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira, incluindo, quando aplicável, o Marco Civil da Internet, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais e o Código de Defesa do Consumidor. Fica eleito o foro da Comarca de Piracicaba/SP, salvo disposição legal em contrário.

Dúvidas, solicitações e comunicações sobre estes Termos podem ser encaminhadas para privacidade@biosistemico.com.br ou para Av. Antonia Pazzinatto Sturion, 337 – Piracicaba – SP.

13. Disposições finais

Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida ou inexequível, as demais permanecerão vigentes. A ausência de cobrança ou de exercício imediato de um direito não representa renúncia. Estes Termos, junto da Política de Privacidade e das condições comerciais apresentadas ao Usuário, formam o acordo aplicável ao uso dos Serviços.